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Propina no setor imobiliário pode atingir vice no DF – 4/12/2009

dezembro 4, 2009 1 comentário

Propina no setor imobiliário pode atingir vice no DF – 4/12/2009

Fonte:Folha Online

O escândalo do mensalão do DEM respingou no mercado imobiliário de Brasília, o que, na prática, amplia as suspeitas do envolvimento do vice-governador do DF, Paulo Octávio (DEM), no esquema de coleta e distribuição de propina.

Em depoimento ao Ministério Público, Durval Barbosa, ex-secretário do DF e principal denunciante do escândalo, disse que o dinheiro arrecadado pelo mensalão do DEM serviu para a aprovar o plano diretor de Brasília, o PDOT.

Por conta dessa suspeita levantada por Barbosa, ontem o Ministério Público do DF entrou com uma ação na Justiça pedindo a anulação do plano diretor, projeto que levou dois anos para ser aprovado na Câmara Legislativa e, na prática, tem no empresário Octávio um dos beneficiados –a sua construtora é a maior de Brasília.

Ao Ministério Público, Barbosa disse que o plano foi aprovado mediante propinas das empreiteiras favorecidas. Segundo ele, Marcelo Carvalho, diretor da construtora do vice-governador, era quem fazia os repasses de dinheiro.

Paulo Octávio já havia sido mencionado no inquérito da Operação Caixa de Pandora. O nome dele está em planilha que Barbosa entregara à Polícia Federal. O vice-governador, segundo o documento, receberia 30% do valor arrecadado.

Por não ter sido até agora personagem das filmagens e grampos telefônicos que vieram a público, Octávio foi poupado nas reuniões do DEM que avaliam a expulsão do governador José Roberto Arruda.

Na ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Tribunal de Justiça do DF, o promotor Roberto Carlos Silva diz que o “mensalão” põe em xeque a votação do PDOT: “Tais suspeitas colocam sob suspeita a lisura do processo legislativo, constituindo mais um forte fundamento a ensejar a declaração de nulidade”.

O promotor acredita que o plano feriu os princípios da impessoalidade e moralidade.

O principal eixo do plano é a criação do bairro Noroeste, localizado próximo a uma área de preservação ambiental. O grupo PauloOctávio, do vice-governador, já investiu ao menos R$ 30 milhões na região.

Outra empresa que tem projetos no bairro é a construtora JC Gontijo, do empresário José Celso Gontijo. Em um dos vídeos entregues por Barbosa à Justiça, Gontijo foi filmado levando dinheiro para supostamente abastecer o esquema.

Na ação do MP, o promotor Roberto Carlos Silva afirma também que a tramitação do projeto na Câmara Legislativa do DF foi ilegal. O promotor sustenta que o substitutivo da proposta de Arruda não poderia ter sido criado pelos deputados. Um dos autores da redação final é a deputada distrital Eurides Britto (PMDB), filmada recebendo dinheiro vivo.

O projeto foi aprovado em dezembro de 2008, com o maciço apoio da base governista. Votaram contra apenas os cinco deputados do PT e PDT.

O deputado distrital Rogério Ulysses (PSB) contrariou a determinação do presidente local do partido, Rodrigo Rollemberg, e votou a favor. Ulysses é investigado como um dos beneficiados do mensalão.

Outro lado

O vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, nega que tenha se beneficiado do mensalão do DEM. “O vice-governador jamais autorizou a absolutamente ninguém que recebesse, solicitasse ou exigisse dinheiro ou qualquer outra vantagem em seu benefício”, disse, em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro.

O diretor do grupo PauloOctávio, Marcelo Carvalho, nega que tenha pago a aprovação do plano diretor. “Como empresário, esteve reunido mais de uma vez com [o ex-secretário] Durval Barbosa, para tratar de assuntos profissionais, em negócios lícitos”, afirma a nota.

A deputada distrital Eurides Britto (PMDB), flagrada recebendo dinheiro, disse que está “perplexa” com as denúncias.

O empreiteiro José Celso Gontijo, filmado dando dinheiro para Barbosa, não foi localizado.

O deputado distrital Rogério Ulysses (PSB) nega que tenha recebido dinheiro do mensalão do DEM. Em nota, diz que é inocente e que não conhece o ex-secretário. “Lamentavelmente, tive meu nome citado uma vez em uma conversa de terceiro.”

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Administremos o sucesso – Mauro Chaves

Sábado, 21 de Novembro de 2009 | Versão ImpressaAdministremos o sucesso

Mauro Chaves

Disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que agora “o problema do Brasil é administrar o sucesso”. Essas palavras, vindas de um dos homens públicos mais competentes de nosso país, significam a convocação de uma formidável “corrente pra frente”, capaz de fazer a população brasileira, irmanada e solidária, enfrentar coesa a dificílima tarefa de administrar o sucesso, com todo o penoso esforço e extenuante dedicação que isso implica. Então, este é o momento de encontrarmos um pequeno alívio para a pesada carga, refletindo sobre alguns campos em que ainda não fomos atingidos pelo problemático sucesso – o que nos deixará, sem dúvida, em situação mais confortável e tranquila.

Ainda não fomos atingidos pelo problemático sucesso no campo da infraestrutura. Obras essenciais para o desenvolvimento do País vêm sendo longamente retardadas, graças à má qualidade dos projetos, ou ao desrespeito às leis ambientais, ou ao não-cumprimento de exigências do Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, entre 2004 e 2008 o governo federal não conseguiu investir mais do que 30% do previsto no Orçamento para o setor, o que significa R$ 20 bilhões a menos do que era destinado à infraestrutura. Em consequência, 70% das rodovias pavimentadas federais se tornaram péssimas e, sobretudo, assassinas; a ineficiência dos portos continuou encarecendo, pesadamente, as exportações e importações; e no campo da energia, ou os raios, ou os curtos-circuitos, ou o “excesso de água da chuva”, ou os hackers, ou o diabo a quatro fizeram com que quem era mãe do PAC se tornasse a madrasta do APAG (e “assunto encerrado, minha filha”).

Ainda não fomos atingidos pelo problemático sucesso no campo do desenvolvimento humano (IDH), pois nisso não ultrapassamos o 75º lugar, assim como não superamos a 81ª colocação no índice de expectativa de vida. No campo do respeito à vida, cabe registrar que continuamos a bater recordes mundiais de produção de cadáveres no trânsito – cerca de 40 mil anuais -, ao mesmo tempo que nossa taxa anual de homicídios intencionais é de 25,7 mortes por cada 100 mil habitantes, enquanto esse índice nos EUA é de 5,8, na Argentina é de 5,2, na Palestina é de 4, na Índia é de 3,4, na China é de 2,3, na Inglaterra é de 2, no Chile é de1,9, em Israel é de1,8, na França é de 1,5, na Itália é de 1,2, na Espanha é de 1,1, na Alemanha é de 0,98 e no Japão é de 0,68.

Agora, para que não tenhamos tanta dificuldade em administrar a difícil fase de sucesso que atravessamos – conforme a percuciente observação do presidente do Banco Central – precisamos avaliar melhor as circunstâncias em que têm ocorrido algumas melhorias de posicionamento em pesquisas estatísticas. Por exemplo, melhoramos nosso índice de desmatamento da Amazônia, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – por sinal, o mesmo desqualificado pelo ministro de Minas e Energia por ter afirmado que nenhum raio caiu nas linhas de Itaberá na noite do apagão. O Inpe registrou a mais significativa queda desde o início da medição: entre agosto de 2008 e julho de 2009 foi devastada “apenas” a mata de uma região com 7.008 quilômetros quadrados, ou seja, tamanho igual a 4,6 vezes a cidade de São Paulo. Então, dá para administrar esse sucesso…

Outro sucesso que, sem dúvida, dá muito bem para administrar é o da melhoria de nossa posição no mundo (segundo a Transparência Internacional) quanto à corrupção. Tiramos nota 3,7 (num total de 10), o que nos coloca no 75º lugar. Quer dizer, no mundo há 74 países menos corruptos do que o nosso. Será isso fantástico? Mas há um detalhe importante: o que é aferido na pesquisa é a “percepção de corrupção” que os próprios brasileiros têm em seu país. Não estará essa percepção já bastante “amaciada”, de tal forma as bandalheiras, falcatruas e maracutaias se têm multiplicado e banalizado “como nunca antes na História deste país”?

Também não fomos atingidos pelo problemático sucesso no campo da educação. Apenas 25% dos brasileiros com mais de 15 anos têm pleno domínio das habilidades de leitura e escrita. Quer dizer, apenas um em cada quatro brasileiros consegue compreender, totalmente, as informações contidas num texto e relacioná-las com outros dados. Não menos que 38% dos cidadãos brasileiros podem ser considerados analfabetos funcionais. E se, por uma descoberta jornalística, se comprovou a fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), quantas outras fraudes não terão passado despercebidas em tantos outros exames escolares, já que o esforço do aprendizado e o mérito do conhecimento têm sido sistematicamente desmoralizados, “como nunca antes na História deste país”?

Bruno Ferreira Campos, de 34 anos, sua mulher, Viviane Ferreira Campos, de 33, e a filha do casal, Gabriela Gonçalves Campos, de 7 meses, voltavam de férias pela estrada Rio-Teresópolis (rodovia federal BR-116/RJ) quando, à altura do km 90, caiu uma barreira que soterrou os três – só escapando da morte Maurina, mãe de Viviane. Abre o site da administradora da rodovia o seguinte texto: “Bem-vindo à concessionária Rio-Teresópolis. Você vai encontrar aqui informações sobre os serviços que colocamos 24 horas por dia à sua disposição, sempre visando seu conforto e segurança.”

E está no site: “… as obras ora em licenciamento objetivam melhorar a capacidade de serviço da rodovia e, portanto, a segurança e o conforto para os usuários.” Eis espelhado tudo o que significa a diferença entre o pretendido e o feito, o anunciado e o realizado. Vendo a foto da bela família enterrada viva não será difícil administrarmos o sucesso.

Para onde vamos?

Domingo, 01 de Novembro de 2009 | Versão Impressa

 Para onde vamos?

 Fernando Henrique Cardoso

 A enxurrada de decisões governamentais esdrúxulas, frases presidenciais aparentemente sem sentido e muita propaganda talvez levem as pessoas de bom senso a se perguntarem: afinal, para onde vamos? Coloco o advérbio “talvez” porque alguns estão de tal modo inebriados com “o maior espetáculo da Terra”, de riqueza fácil que beneficia poucos, que tenho dúvidas. Parece mais confortável fazer de conta que tudo vai bem e esquecer as transgressões cotidianas, o discricionarismo das decisões, o atropelo, se não da lei, dos bons costumes. Tornou-se habitual dizer que o governo Lula deu continuidade ao que de bom foi feito pelo governo anterior e ainda por cima melhorou muita coisa. Então, por que e para que questionar os pequenos desvios de conduta ou pequenos arranhões na lei?

Só que cada pequena transgressão, cada desvio vai se acumulando até desfigurar o original. Como dizia o famoso príncipe tresloucado, nesta loucura há método. Método que provavelmente não advém do nosso príncipe, apenas vítima, quem sabe, de apoteose verbal. Mas tudo o que o cerca possui um DNA que, mesmo sem conspiração alguma, pode levar o País, devagarzinho, quase sem que se perceba, a moldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade que pouco têm que ver com nossos ideais democráticos.

É possível escolher ao acaso os exemplos de “pequenos assassinatos”. Por que fazer o Congresso engolir, sem tempo para respirar, uma mudança na legislação do petróleo mal explicada, mal-ajambrada? Mudança que nem sequer pode ser apresentada como uma bandeira “nacionalista”, pois, se o sistema atual, de concessões, fosse “entreguista”, deveria ter sido banido, e não foi. Apenas se juntou a ele o sistema de partilha, sujeito a três ou quatro instâncias político-burocráticas para dificultar a vida dos empresários e cevar os facilitadores de negócios na máquina pública. Por que anunciar quem venceu a concorrência para a compra de aviões militares, se o processo de seleção não terminou? Por que tanto ruído e tanta ingerência governamental numa companhia (a Vale) que, se não é totalmente privada, possui capital misto regido pelo estatuto das empresas privadas? Por que antecipar a campanha eleitoral e, sem nenhum pudor, passear pelo Brasil à custa do Tesouro (tirando dinheiro do seu, do meu, do nosso bolso…) exibindo uma candidata claudicante? Por que, na política externa, esquecer-se de que no Irã há forças democráticas, muçulmanas inclusive, que lutam contra Ahmadinejad e fazer mesuras a quem não se preocupa com a paz ou os direitos humanos?

Pouco a pouco, por trás do que podem parecer gestos isolados e nem tão graves assim, o DNA do “autoritarismo popular” vai minando o espírito da democracia constitucional. Esta supõe regras, informação, participação, representação e deliberação consciente. Na contramão disso tudo, vamos regressando a formas políticas do tempo do autoritarismo militar, quando os “projetos de impacto” (alguns dos quais viraram “esqueletos”, quer dizer, obras que deixaram penduradas no Tesouro dívidas impagáveis) animavam as empreiteiras e inflavam os corações dos ilusos: “Brasil, ame-o ou deixe-o.” Em pauta temos a Transnordestina, o trem-bala, a Norte-Sul, a transposição do São Francisco e as centenas de pequenas obras do PAC, que, boas algumas, outras nem tanto, jorram aos borbotões no Orçamento e mínguam pela falta de competência operacional ou por desvios barrados pelo Tribunal de Contas da União. Não importa, no alarido da publicidade, é como se o povo já fruísse os benefícios: “Minha Casa, Minha Vida”; biodiesel de mamona, redenção da agricultura familiar; etanol para o mundo e, na voragem de novos slogans, pré-sal para todos.

Diferentemente do que ocorria com o autoritarismo militar, o atual não põe ninguém na cadeia. Mas da própria boca presidencial saem impropérios para matar moralmente empresários, políticos, jornalistas ou quem quer que seja que ouse discordar do estilo “Brasil potência”. Até mesmo a apologia da bomba atômica como instrumento para que cheguemos ao Conselho de Segurança da ONU – contra a letra expressa da Constituição – vez por outra é defendida por altos funcionários, sem que se pergunte à cidadania qual o melhor rumo para o Brasil. Até porque o presidente já declarou que em matéria de objetivos estratégicos (como a compra dos caças) ele resolve sozinho. Pena que se tenha esquecido de acrescentar: “L”État c”est moi.” Mas não se esqueceu de dar as razões que o levaram a tal decisão estratégica: viu que havia piratas na Somália e, portanto, precisamos de aviões de caça para defender o “nosso pré-sal”. Está bem, tudo muito lógico.

Pode ser grave, mas, dirão os realistas, o tempo passa e o que fica são os resultados. Entre estes, contudo, há alguns preocupantes. Se há lógica nos despautérios, ela é uma só: a do poder sem limites. Poder presidencial com aplausos do povo, como em toda boa situação autoritária, e poder burocrático-corporativo, sem graça alguma para o povo. Este último tem método. Estado e sindicatos, Estado e movimentos sociais estão cada vez mais fundidos nos altos-fornos do Tesouro. Os partidos estão desmoralizados. Foi no “dedaço” que Lula escolheu a candidata do PT à sucessão, como faziam os presidentes mexicanos nos tempos do predomínio do PRI. Devastados os partidos, se Dilma ganhar as eleições sobrará um subperonismo (o lulismo) contagiando os dóceis fragmentos partidários, uma burocracia sindical aninhada no Estado e, como base do bloco de poder, a força dos fundos de pensão. Estes são “estrelas novas”. Surgiram no firmamento, mudaram de trajetória e nossos vorazes, mas ingênuos capitalistas recebem deles o abraço da morte. Com uma ajudinha do BNDES, então, tudo fica perfeito: temos a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.

Ora, dirão (já que falei de estrelas), os fundos de pensão constituem a mola da economia moderna. É certo. Só que os nossos pertencem a funcionários de empresas públicas. Ora, nessas, o PT, que já dominava a representação dos empregados, domina agora a dos empregadores (governo). Com isso os fundos se tornaram instrumentos de poder político, não propriamente de um partido, mas do segmento sindical-corporativo que o domina. No Brasil os fundos de pensão não são apenas acionistas – com a liberdade de vender e comprar em bolsas -, mas gestores: participam dos blocos de controle ou dos conselhos de empresas privadas ou “privatizadas”. Partidos fracos, sindicatos fortes, fundos de pensão convergindo com os interesses de um partido no governo e para eles atraindo sócios privados privilegiados, eis o bloco sobre o qual o subperonismo lulista se sustentará no futuro, se ganhar as eleições. Comecei com para onde vamos? Termino dizendo que é mais do que tempo de dar um basta ao continuísmo, antes que seja tarde.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, foi presidente da República

 

 

 

 

Companheiro Iscariotes – Dora Kramer – Estadao Sabado

outubro 24, 2009 1 comentário

Sábado, 24 de Outubro de 2009 | Versão Impressa

 Companheiro Iscariotes

http://bandnewsfm.band.com.br/colunista.asp?ID=14

 Dora Kramer

O presidente Luiz Inácio da Silva pode ser, e é, um político ardiloso. Mas não é um homem corajoso. Tampouco é um líder renovador. Não bate de frente com ninguém que possa vir a lhe ser útil amanhã, não enfrenta questões polêmicas, não compra brigas difíceis nem aceita disputa com igualdade de condições, só entra em conflitos protegido por escudos e, sobretudo, não confronta paradigmas.

Na dúvida, prefere a rendição. E pior, na condição de chefe da Nação, não hesita em classificar o Brasil como um país fadado a fazer política ao rés do chão e de mãos sujas.

Na entrevista publicada na Folha de S. Paulo de quinta-feira, Lula pretendeu demonstrar pragmatismo, mas o que exibiu mesmo foi um imenso conformismo, incurável conservadorismo e oceânica indiferença em relação a qualquer coisa que não tenha a ver com sua pessoa.

“No Brasil, Jesus teria que se aliar a Judas”, disse, como justificativa à sua tolerância para com a ausência de limites entre o público e o privado na operação da política brasileira.

Não é a primeira vez que o presidente se põe no patamar de divindade nem é inédita a manifestação de complacência em relação às piores práticas e seus praticantes. O exemplo, porém, agora foi mais infeliz do que nunca.

Desrespeitoso do ponto de vista religioso – ainda mais para quem preside a maior nação cristã do mundo – e ignorante do que tange ao registro histórico. Jesus, bem lembrou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, d. Dimas Lara Barbosa, não se aliou aos fariseus e penou exatamente por se manter fiel aos seus princípios.

Não se imagina que um político, nem mesmo um presidente da República, possa se conduzir por parâmetros santificados. Daí não ser aceitável também que dê ares sagrados aos seus atos.

Contudo, espera-se de lideranças políticas – principalmente daquelas detentoras da admiração popular e que tenham feito carreira apresentando-se como arautos da mudança – que não se acomodem. Não compactuem, que usem seus melhores atributos para melhorar os defeitos que os fizeram crescer no imaginário da população como a materialização do bem contra o mal.

Em Lula, a figura do progressista, um mito alimentado por duas décadas de ofício oposicionista, não resistiu ao poder. Bem como o símbolo da luta em prol da depuração dos costumes e defesa da ética mostrou seus pés de barro ao adentrar o Palácio do Planalto.

Antes de se especializar como comandante das tropas do mau combate, sempre se alinhando às piores causas, jamais vocalizando os melhores valores, Lula abandonou as reformas.

Algumas delas apresentou pro forma ao Congresso, como a tributária, a política, a previdenciária, mas ou não lutou por elas ou as deixou pelo meio do caminho. Outras, como a trabalhista e a sindical, simplesmente ignorou. Para não arbitrar conflitos e, assim, correr o risco de se confrontar com setores que lhe poderiam ser úteis.

Lula não é um homem que tome posições e brigue por elas. Não gosta de perder. Talvez considere que já tenha dado ao País sua cota nas três derrotas eleitorais antes de conseguir se eleger presidente. Uma vez conquistado o poder, usa seus instrumentos como um fim em si mesmo.

Ao longo de dois mandatos quase completos, o presidente Lula em nenhum momento sequer sinalizou disposição de empregar suas energias para ajudar a política brasileira a se modernizar. Ao contrário, valeu-se do atraso e apostou em seu aprofundamento.

Ao ponto de, na mesma entrevista, ter atribuído ao presidente do Senado, José Sarney, alguém a quem não hesitava ofender chamando de “ladrão” quando atuava como oposicionista, a condição de guardião da “segurança institucional” do Brasil.

Segundo ele, sustentou Sarney no cargo, a despeito de denúncias e mentiras confessadas, porque representava uma “garantia” ao Estado brasileiro. Não, significava uma caução para o controle do Executivo sobre o Senado, como admite na frase seguinte. A oposição, afirmou o presidente, faria “um inferno” no País, caso Sarney fosse afastado dando lugar ao vice, Marconi Perillo, cujo grande defeito foi ter dito de público que havia alertado Lula sobre a existência do mensalão no Congresso.

“Não entendi por que os mesmos que elegeram Sarney um mês depois queriam derrubá-lo”, declarou, fingindo-se de ingênuo, pois não faltaram fatos para propiciar a sua excelência perfeito entendimento a respeito da situação, perfeitamente compreendida pela bancada de seu partido no Senado.

O presidente, que outro dia mesmo reclamava dos políticos de “duas caras”, de novo encarnou a simbologia do mau exemplo. Convalidou, pela enésima vez, as práticas nefastas que passou a vida dizendo que precisavam ser combatidas.

Isso é pior do que ter duas caras: é jogar no lixo uma trajetória, enterrar uma biografia, é trair uma legião de brasileiros que o elegeu acreditando nas promessas de mudança.

O direito à violação – Mauro Chaves – Estadao

Sábado, 24 de Outubro de 2009 | Versão Impressa

 

O direito à violação

 

Mauro Chaves

Os pedestres que cruzam as ruas transversais da Avenida Paulista nunca esperam o sinal verde para atravessar – pois a demora deste é proporcional ao movimento da mais importante avenida paulistana. Lá são frequentes os quase atropelamentos de pessoas que atravessam com semáforo no vermelho. (Geralmente fico sozinho esperando o verde, o que até dá um certo constrangimento). Outro dia, ia na minha frente uma jovem cega, que seguia com sua bengala-guia, conduzindo-se pela faixa especial, quando chegou ao cruzamento. Com toda a gentileza, um jovem ofereceu-se para ajudá-la a atravessar, com o sinal vermelho (como todo mundo fazia). E faltou pouco para a moça ser atropelada por uma enorme camionete. Assim, por generoso espírito de solidariedade, o jovem cidadão quase fez a moça morrer esmagada sob as rodas potentes de um utilitário. Deve ter pensado: se todos ali tinham o direito de se arriscar, violando a regra (de atravessar no verde), não conceder tal direito aos cegos não seria uma odiosa discriminação?

Um menino de 11 anos viajou clandestino, entre o diferencial traseiro e o tanque de combustível do ônibus de romeiros, de Sales a Aparecida – viagem de 600 quilômetros, em dez horas – para pagar uma promessa à padroeira, por seus pais terem parado de brigar. Todos – especialmente coleguinhas comovidos nas rádios – falavam do “milagre”. Certamente Nossa Senhora havia salvado aquele pequeno “herói”, que quase jogou a vida fora por uma violação estúpida de regras mínimas de segurança. É claro que o piedoso heroísmo do garoto será imitado por inúmeras crianças, portadoras de precoce fobia de anonimato – pois a coragem de se arriscar violando regras pode ser a ascensão de qualquer um ao estado de celebridade.

Segundo um ministro de Estado, trata-se de uma “onda persecutória” contra os “movimentos sociais” a animosidade que despertaram aquelas cenas nos telejornais em que apareciam tratores derrubando pés de laranja enfileirados e outros atos de vandalismo praticados por militantes sem-terra. E é a “onda persecutória”, certamente, que tem levado a essa insistente tentativa de instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o repasse de dinheiro público a tais movimentos, que lutam para ver implantada a justiça no campo – luta na qual exercem seu sagrado direito de violar (propriedades, liberdade de locomoção do próximo, sedes de fazendas produtivas, laboratórios de aperfeiçoamento genético de sementes, espaços públicos ou particulares, cabines de pedágio e suas receitas, cargas de caminhão, etc., etc.).

Foi só um gesto singelo, mas cheio de simbolismo: o chefe de Estado e governo pegou um bombom, que lhe ofereceram enquanto assistia a determinada apresentação, desembrulhou-o, começou a comê-lo, enquanto discretamente amassava o papel e o jogava no chão, meio escondido – cena captada por uma câmera de televisão e transmitida para o mundo. Ora, por que se impediria uma pessoa – só por ser presidente da República – de exercer seu pleno direito de violar, discretamente, pequenas regras de educação, como fazem os demais cidadãos?

Outro ministro de Estado negou que o “comício do São Francisco” representasse qualquer antecipação da campanha sucessória presidencial. Disse ele que “o governo não só tem o direito, mas a obrigação de dar visibilidade a seus atos”. Achou natural que essas inspeções técnicas tenham distribuição de brindes, sorteios, cantores e outros festejos no palanque. Ou será que se deveria prantear por antecipação a provável morte do rio? E ainda vêm falar em “vale-tudo”? Ora, prefeririam um “vale-nada”?

E quantas violações não têm sido praticadas em nosso espaço público-político, por meio de atos secretos, de mensalões, de tráfico de influência, de caixa 2, de operações sanguessuga, de operações vampiro, de dólares na cueca, de dossiês de aloprados, de lavagem de dinheiro, de formação de quadrilha, de falsidade ideológica, tudo isso até hoje desfrutando a mais ampla, geral e irrestrita impunidade? Há que se concluir, então, que o País está passando por uma formidável revolução silenciosa, não vista antes em lugar nenhum do mundo: é o princípio constitucional da isonomia transmudado em democrática liberdade de delinquir, de violar regras, é a plena autonomia criminosa, estendida a todos os interessados, sem preconceito de raça, de cor, de grupo social, de localização regional ou que mais diferenças existam entre os cidadãos circulantes no vasto território nacional. E a maior prova da generosidade com que é estendido esse nosso sagrado direito à violação é seu pleno desfrute, também concedido a todos os estrangeiros que nos visitem. Expressivo foi o caso, por exemplo, do jovem turista francês que, bêbado, atropelou uma jovem, deixando-a em estado vegetativo, pagou uma pequena fiança e voltou encantado para sua terra, afirmando com orgulho: “Eu já sabia que aqui isso não ia dar em nada.” É que o mundo já sabe deste nosso paraíso, onde o direito à violação foi democraticamente institucionalizado – daí a liberdade de turismo sexual, de pedofilia, de atropelamentos sem punição, de “pequenos tráficos”…

Bem a propósito, o governo está propondo ao Congresso mudanças na lei antidrogas para “livrar os pequenos traficantes da cadeia”. Agora será mais fácil para os grandes traficantes convencerem os pais das pequenas “mulas” de que não haverá risco algum em introduzirem seus filhos num negócio que significará a independência financeira da família. E será festejada pela delinquência mundial a abertura, no Brasil, da Primeira Escola Maternal de Tráfico (Premat).

Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor. E – mail: mauro.chaves@attglobal.net

Senado pagou R$ 66,7 mi em horas extras em 2009

23/10/2009

Senado pagou R$ 66,7 mi em horas extras em 2009

Sufocada a crise, reforma administrativa de Sarney empaca

 

  Lula Marques/Folha
Em fevereiro, ao virar presidente do Senado pela terceira vez, José Sarney prometera realizar uma ambiciosa reforma administrativa.

 

Depois, assediado por denúncias de malfeitos, Sarney fizera da reforma sua principal trincheira. Cortaria pessoal, cancelaria contratos, extinguiria privilégios.

 

Decorridos quase nove meses da posse de Sarney, o projeto encomendado à Fundação Getúlio Vargas, base da reforma, tornou-se um adorno de gaveta.

 

As denúncias contra Sarney desceram ao arquivo. Sua presidência foi salva por uma operação que traz impressas as digitais de Lula.

 

E a reforma, supostamente concebida para aliviar a Viúva, não produziu senão um gasto por ora inútil: R$ 250 mil pagos à FGV pelo estudo engavetado.

 

O Senado revela-se incapaz de implementar até mesmo os ajustes mais simplórios. Em março, prometera-se, por exemplo, instalar um ponto eletrônico.

 

Serviria para deter o descalabro das horas extras. A Folha revelara: em pleno recesso parlamentar, 3.883 servidores haviam recebido R$ 6,2 milhões em extras.

 

“Acho que vamos instalar imediatamente o ponto eletrônico”, Sarney reagira à época. Nada. Em julho, nova promessa.

 

O primeiro-secretário Heráclito Fortes viera aos holofotes para informar: lançaria por aqueles dias uma licitação para adquirir o equipamento do ponto digital.

 

Estaria funcionando em agosto, Heráclito assegurara. Lorota. Em reportagem levada às páginas do Correio (só para assinantes), o repórter Ricardo Brito informa:

 

1. A licitação ainda não foi feita. A primeira secretaria alega que encomendou a providência à direção-geral do Senado.

 

2. A direção-geral responde que a tomada de preços ainda depende da conclusão de estudos. Não tem data para acontecer.

 

3. Sob controle frouxo, as horas extras continuam sendo pagas à larga. Desde janeiro, os adicionais renderam aos servidores R$ 66,7 milhões.

 

4. Na chegada, não se exige o ponto dos beneficiários. Para se creditar dos extras, basta que o funcionário permaneça no Senado até 20h30.

 

5. O horário de saída é registrado numa rede eletrônica interna do Senado. A burla ao sistema não é incomum.

 

Noutra reportagem, escrita por Leandro Colon e veiculada pelo Estadão, esquadrinhou-se a pseudoreforma que Sarney conserva na gaveta.

 

A folha de salários dos servidores efetivos continua intocada: R$ 2,1 bilhões ao ano. Os terceirizados estão sendo estão sendo poupados da lâmina.

 

O número de comissionados –assessores contratados pelos senadores, sem concurso— permanece o mesmo: 2,8 mil cabeças.

 

No último final de semana, o blog noticiara que o Senado não conseguiu reduzir nem o quadro de faxineiros.

 

Submetida a uma nova licitação, a empresa Fiança Serviços Gerais Ltda, reavaliara o valor do contrato.

 

Cobrava R$ 15,6 milhões mensais para manter o asseio no prédio do Senado. Derrubou o valor para R$ 8 milhões. Economia de R$ 7,6 milhões anuais.

 

O que fez Sarney? Anulou a licitação. Em despacho publicado na segunda (19), o senador escreveu que a economia seria “mínima”.

 

Acrescentou: “É irrefutável que tal redução não possa se dar em detrimento dos menos favorecidos, dos mais humildes”.

 

Alegou que a redução salarial seria inconstitucional. Conversa fiada. A comissão de licitação já havia enfrentado o problema.

 

Parecer oficial, ignorado por Sarney, esclarecera o óbvio: “O Senado não tem vínculo patronal com qualquer trabalhador terceirizado”. A relação é com a empresa.

 

De resto, o Senado está renovando, em conta-gotas, os contratos com outras empresas terceirizadas.

 

Prorrogou, por exemplo, a contratação da Servegel, que fornece pessoal para o arquivo.

 

Fez o mesmo com Adservis, que provê mão-de-obra técnica para o setor que cuida do áudio do plenário e da TV Senado.

 

Há nesse contrato pelo menos 280 terceirizados com algum grau de parentesco com servidores efetivos do Senado. Nada foi feito contra o nepotismo mal disfarçado.

 

Ou seja, sob a “nova” presidência de Sarney, sobrevivem no Senado os velhos vícios.

 

Vícios que nasceram ou foram tonificados ao longo dos últimos 15 anos -sob Agaciel Maia, o ex-diretor-geral que Sarney nomeara na sua primeira presidência.

Escrito por Josias de Souza às 06h31

Para mostrar “trabalho”, Câmara de SP vota projetos polêmicos – 21/10/2009

Para mostrar “trabalho”, Câmara de SP vota projetos polêmicos – 21/10/2009

Fonte:O Estado de São Paulo

Na tentativa de afastar crise gerada por cassação coletiva, líderes decidem votar projetos que estavam parados

SÃO PAULO – Na tentativa de afastar a crise gerada pela cassação de 13 vereadores, dos quais quatro já conseguiram o efeito suspensivo da medida, os principais líderes da Câmara Municipal decidiram colocar em votação na tarde desta quarta-feira, 21, em sessão extraordinária, importantes e polêmicos projetos que estavam parados na pauta. Segundo apurou a reportagem, a tática é responder às acusações do Ministério Público, que aponta financiamento ilegal na campanha de 29 dos 55 vereadores, com “trabalho.”A proposta conhecida como Lei dos Polos Geradores de Tráfego, de 2006, que estabelece aos grandes empreendimentos as contrapartidas necessárias para a minimização de impacto no sistema viário, está na pauta em segunda votação e tem o apoio de todas as bancadas. Se for aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito. A regra determina, por exemplo, que novos os construtores de shoppings realizem melhorias viárias no entorno antes do início da obra.
O Legislativo também colocou em primeira votação o projeto que cria o IPTU progressivo na capital, de autoria do líder de governo, José Police Neto (PSDB). O projeto cria taxas exponenciais do tributo sobre os mais de 400 mil imóveis ociosos da capital. Em cinco anos, o imóvel vazio sobre uma zona especial de interesse social (ZEI) pode ser taxado com 32% do IPTU sobre o seu valor. A iniciativa é apontada por urbanistas como uma das soluções para criar novos espaços na capital para a construção de moradias populares, além de combater a especulação imobiliária.
Os líderes da Câmara avaliam que a aprovação desses projetos pode ocupar parte do noticiário negativo gerado pelas cassações. A sessão da tarde desta quarta-feira tem início às 15h. Outros 11 projetos estão na pauta.

Pela manhã, a Comissão de Política Urbana informou que tem data para votar o relatório do Plano Diretor. A informação foi divulgada um dia após os principais líderes avaliarem que o projeto não será votado neste ano. Mesmo sem previsão de votação, os líderes consideram que precisam seguir com o trâmite do projeto nas comissões para que as críticas à revisão não ocupem o espaço das audiências.

Mais de 200 entidades e urbanistas criticam a proposta defendida pela gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM). A divulgação de uma data para a entrega do relatório do plano (20 de novembro) também faz parte da estratégia decidida hoje pela manhã de enfrentar as críticas e as acusações com “trabalho”.

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