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Texto do Plano Diretor de SP sofrerá “mudança substancial”

Texto do Plano Diretor de SP sofrerá ‘mudança substancial’, afirma relator

O texto substitutivo ao projeto que trata da revisão do Plano Diretor estratégico de São Paulo terá "mudanças substanciais" em relação ao apresentado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal de São Paulo, informou nesta quarta-feira (12) o relator da proposta, o vereador e urbanista Nabil Bonduki (PT). O Plano Diretor é uma lei que determina como a cidade vai crescer nos próximos anos.

A apresentação estava prevista para esta semana, mas foi adiada para 19 de março. Depois disso, novas audiências públicas serão realizadas. Bonduki, no entanto, mantém a expectativa de que o projeto seja votado antes da Copa do Mundo. "Se pegar o texto, eu diria que o texto vai mudar 80% ou mais. Tem muito aprofundamento da forma como está escrito, para tornar mais claro", afirmou.

Haddad entregou em setembro de 2013 à Câmara Municipal a proposta de revisão do Plano Diretor. O texto passou por discussão nas comissões de Justiça e Política Urbana da Câmara Municipal e por audiências públicas. O relator é encarregado de redigir um substitutivo que contemple essas alterações sugeridas.

"O texto não é fácil. Tem muita coisa nova que entrou. O texto mudou substancialmente em relação à proposta original. Quer dizer, algumas ideias novas foram introduzidas, mas o texto como um todo mudou muito, até para tornar ele aplicável, com possibilidade de exercer as transformações necessárias a curto prazo", complementou.

Bonduki afirmou que as principais mudanças estão na área ambiental, na área de uso e ocupação do solo, habitação e cultura. "Todos esses componentes foram de alguma maneira alterados", afirmou.

O relator diz que as mudanças são provenientes de conversas que ele teve com outros urbanistas, do debate interno em sua equipe, de sugestões colhidas em audiências públicas, sugestões de vereadores e de discussões mantidas com a Prefeitura.

O vereador afirmou que não há pressões do Executivo sobre o texto final. "Pode até ter pressão de algumas coisas. Não sei se ele (Haddad) tem. Ele não me passou pressão nenhuma. É claro que aqui tem alguns interesses. Existe pressão forte para colocar o aeroporto de Parelheiros. O mercado imobiliário não gostou muito desse controle de gabarito [limite de altura e área das novas construções], mas está discutindo para ver os impactos disso. As vagas de garagem tem oposição de alguns setores, mas o mercado já absorveu."

Bonduki identifica oposição de alguns setores da sociedade civil que estão contra a verticalização dos eixos, mas desde o projeto original. "Estamos diminuindo a aplicação nos eixos, de alguma maneira respondendo a essa questão, que talvez não achem suficiente."

Após a votação em primeira discussão, o texto voltará a passar por audiências antes de ir à segunda votação. Só depois das duas aprovações poderá ser sancionado pelo prefeito. O Plano Diretor Estratégico está em processo de revisão desde abril. Ele é a legislação que serve para dirigir o planejamento da cidade em uma década.

Veja as principais mudanças:

– Na área ambiental: criação da zona rural, regulamentação do pagamento de serviços ambientais, transferência do potencial construtivo de parques e Zonas Especiais de Preservação Ambiental (Zepam) situados na macrozona de estruturação urbana.

– Em habitação: priorização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) 2 e 3 para Habitação de Interesse Social faixa 1 (até 3 salários) e criação de novas Zeis mais voltadas para o mercado. As Zeis hoje são muito focadas no mercado popular.

O texto propõe uma separação criando duas Zeis diferentes: uma mais focada para interesse social (até três salários mínimos) e outra mais focada na faixa entre cinco e dez salários mínimos – uma faixa que utiliza financiamento do FGTS, de forma que o setor imobiliário privado possa produzir, enquanto que a faixa de 0 a 3 exige uma participação mais importante do poder público.

Nos eixos foram feitos ajustes para reduzir a aplicação imediata e concentrá-los principalmente retirando as áreas onde vão acontecer operações urbanas, que são áreas onde prioritariamente devem acontecer.

Controle da altura dos prédios nos miolos dos bairros, pois o plano original estava com coeficiente de aproveitamento dois, sem nenhum tipo de regulamentação adicional. O substitutivo propõe criar um gabarito de térreo mais oito andares, principalmente para as áreas que ainda têm grande quantidade de casas. O objetivo é evitar que haja grande quantidade de espigões em áreas residenciais. A ideia é concentrar a verticalização nos eixos de transporte coletivo e mantê-los mais baixos nas partes internas.

Outras mudanças:

– Criação de uma Zona Especial de Proteção Cultural (Zepec) voltada para espaços culturais.
– Pólo de economia criativa.
– Pólos de desenvolvimento econômico das zonas Leste, Noroeste e Sul.
– Regulamentação da cota de solidariedade.
– Regulamentação dos serviços ambientais.
– Mudanças na forma de outorga.
– Introdução do fator de planejamento na forma de outorga.
– Mudança na forma de transferência do direito de construir, criando um fator mais atraente.
– Operações urbanas com novos dispositivos para contemplar habitação de interesse social (HIS).
– Mudança na composição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
– Mudando no Fundurb, com regulamentando da composição do conselho, que no texto estava genérica.
– Previsão de percentual mínimo para habitação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) , que era de 25% a 30%.
– Na Operação Urbana também está se propondo como regra que 25% dos recursos sejam aplicados em habitação de interesse social (HIS)
– Mudanças na aplicação de instrumentos para fazer cumprir a função social da propriedade.
– Mudanças nas macroáreas porque isso impacta nos fatores de planejamento do cálculo da outorga.

Processo de revisão:

A gestão Haddad deu início em abril ao processo de revisão participativa do Plano Diretor Estratégico. O projeto de lei está apoiado em três grandes estratégias: estruturação metropolitana, o desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana. O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

A Constituição Federal determina no artigo 182 que a política de desenvolvimento urbano das cidades deve ser executada pelas prefeituras municipais, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Esse artigo é regulamentado pela lei federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades.

Segundo o estatuto, o Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Outros instrumentos de planejamento obrigatório, como o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no Plano Diretor.

O Estatuto das Cidades também diz que a lei que instituir o plano deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. São Paulo tem um Plano Diretor aprovado durante a gestão Marta Suplicy (PT), a lei 13.430/02. Houve tentativa de revisão em 2006, mas o processo de discussão da proposta foi considerado pouco transparente e paralisado por causa de inúmeros questionamentos judiciais.

Ao assumir o cargo, em janeiro de 2013, o prefeito Fernando Haddad (PT) ressaltou a necessidade de promover uma reforma urbana. A revisão do Plano Diretor é uma de suas promessas de campanha.
Além do Plano Diretor, Haddad também quer revisar outros instrumentos de planejamento, complementares a ele, entre os quais a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e os planos regionais estratégicos, previstos na lei 13.885/2004.

Por Roney Domingos

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/03/texto-do-plano-diretor-de-sp-sofrera-mudanca-substancial-afirma-relator.html

Jonas A. Federighi Jr.
Diretor de Novos Negócios
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