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Modelos de concessões são “anticompetitivos”, diz Bacha

16/09/2013 às 00h00

Modelos de concessões são "anticompetitivos", diz Bacha

Por Alessandra Saraiva | Do Rio

Edmar Bacha: governo desperdiça oportunidade de ganhos de produtividade

Os modelos de concessões e de parcerias público-privadas elaborados até o momento pelo governo federal na área de infraestrutura são "inadequados" e inibem a competitividade. No setor de petróleo, a adoção do regime de partilha para exploração do petróleo do pré-sal na Bacia de Santos promove "o encarecimento da exploração do pré-sal, com requisitos excessivos de intervenção estatal e de conteúdo nacional".

As críticas são do economista Edmar Bacha, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica-Casa das Garças e um dos formuladores do Plano Real. Para ele, ao lançar modelos "anticompetitivos" para essas áreas, o governo desperdiça oportunidade de ganhos de produtividade, que poderiam ter impacto sobre a economia.

Bacha detalha essas avaliações no trabalho "Integrar para Crescer: O Brasil na Economia Mundial", que será apresentado em sessão especial do Fórum Nacional. O evento, que começa quarta-feira, é promovido pelo ex-ministro do Planejamento e presidente Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE) João Paulo dos Reis Velloso.

Ao ser questionado sobre os modelos adotados na área de infraestrutura, que poderiam ser considerados como os mais inadequados, o economista não poupou críticas aos delineados para leilões de aeroportos e rodovias este ano. "O mau desenho do primeiro leilão dos aeroportos propiciou um resultado que desagradou até o próprio governo", disse, referindo-se ao realizado em fevereiro, que incluiu os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília.

"Agora, o governo mudou as regras para o segundo leilão de aeroportos. Vamos esperar para ver", disse Bacha ao Valor, comentando sobre as licitações para a concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG). "Quanto às rodovias, nada fizeram durante oito anos. Agora mudaram as regras e vão tentar de novo", afirmou, referindo-se ao leilão de concessão das rodovias BR-050 (GO-MG) e BR-262 (ES-MG), marcado para quarta-feira. " Por enquanto, as realizações são desastrosas, mas as promessas de melhora continuam."

Em relação ao pré-sal – a licitação do campo de Libra está marcada para 21 de outubro -, Bacha afirma que, se explorado eficazmente, o pré-sal poderia, em breve, se unir à atual exploração dos minérios e à recente expansão da fronteira agrícola, para tornar o país "uma potência na área de commodities". A adoção do regime de partilha, no entanto, seria um entrave para a exploração competitiva do pré-sal, avalia.

Pelo contrato de partilha de produção, previsto para os campos do pré-sal, a propriedade do petróleo extraído é exclusiva do Estado. No caso de concessão, modelo seguido nas licitações anteriores, a propriedade do petróleo extraído em uma certa área, e por um certo período de tempo, é exclusiva do concessionário, em troca de uma compensação financeira.

"Teria sido tão mais simples adaptar o regime de concessões para as condições do pré-sal. Mas tinham que inventar um novo regime, que só deu confusão no Congresso, e ainda não saiu do papel", afirmou, lembrando o embate entre a presidente Dilma Rousseff e o Congresso para definir o destino dos royalties do pré-sal. "Não é só a partilha, é também o requisito que a Petrobras seja o único operador com um mínimo de 30% em todos poços", disse. "E uma nova estatal, que não sai do papel [a Pré-Sal Petróleo, responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção]. Enfim, muita confusão para pouco resultado."

Ao inibir a competitividade nas áreas de infraestrutura e de petróleo, o governo, para Bacha, não estimula a concorrência e a presença de multinacionais. "A presença das multinacionais é um ativo importante para o país integrar-se às cadeias mundiais de valor", disse, considerando que isso facilitaria a integração da economia brasileira à economia mundial.

Para essa integração, o economista defende um conjunto de ações, embasado em três pilares: reforma fiscal, redução substancial de medidas protecionistas – o que permitiria acesso a insumos mais modernos – e acordos comerciais. "Se seguirmos o atual curso de isolamento econômico, continuaremos a gerar ‘pibinho’ atrás de ‘pibinho’", disse.

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