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Lei regulariza “built to suit” no Brasil.

Lei regulariza "built to suit" no Brasil.

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Um tipo de aluguel que existe há cerca de 15 anos no Brasil foi,

enfim, normatizado.

Trata-se do built to suit, em que o empreendedor constrói ou faz

grande reforma de um imóvel para adequá-lo aos interesses de um

determinado inquilino.

Essa modalidade é muito usada para imóveis que se tornam sedes

ou unidades de empresas, indústrias, escritórios, lojas e bancos, por exemplo. A reforma e a construção seguem regras

específicas, com o layout e a metragem solicitados pelo locatário.

A duração do contrato é mais longa que o convencional, para que o pagamento mensal cubra os custos do investimento.

Mark Turnbull, diretor de Gestão Patrimonial e Locação da seção paulista do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), diz que o

prazo mínimo geralmente é de dez anos.

Ele elogia a lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. A lei traz mais segurança para os locadores

que fazem o investimento e para o locatário.

"O locador não pode pedir o imóvel no período de contrato, e ambas as partes podem abdicar do direito de adequar os

valores a cada três anos", comenta. "Regulamentar a modalidade abre porta para novos negócios, principalmente internacionais

", prevê Mark.

"A lei pode estimular a modalidade e até diminuir o preço das locações, já que a segurança é maior", diz o diretor do

Secovi-SP. Caso o locatário queira desistir da contratação, paga a multa prevista em contrato. Já o proprietário só pode

dispor do imóvel, caso o locatário não pague o aluguel em dia, como determina a Lei do Inquilinato.

Fonte: Portal Terra

http://www.jornaldoimovelbrasil.com

Wolney M. Feres

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