Início > Uncategorized > Prisões dos condenados do mensalão sairão até julho, diz Joaquim Barbosa

Prisões dos condenados do mensalão sairão até julho, diz Joaquim Barbosa

Prisões dos condenados do mensalão sairão até julho, diz Joaquim Barbosa

  • Compartilhar:

Por Juliano Basile | De Brasília

Nelson Jr/SCO/STF / Nelson Jr/SCO/STFJoaquim Barbosa: “O sistema penal é um muito frouxo. É totalmente pró-réu, pró-criminalidade. É um absurdo”, diz

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, trabalha para que as penas aos 25 réus condenados no julgamento do mensalão sejam aplicadas ainda neste semestre. Isso significa que os réus que foram condenados à pena de prisão devem ir para a cadeia até 1º de julho.

“As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data”, disse Barbosa. “Espero encerrar tudo em relação a essa ação”, completou.

Para que os réus sejam presos, ainda há alguns trâmites a serem cumpridos no STF. Primeiro, os ministros devem entregar os seus votos revisados. Depois, a decisão do mensalão deve ser publicada no “Diário da Justiça”. Em seguida, os advogados dos réus vão ter cinco dias para entrar com embargos. Posteriormente, o STF tem que julgar os embargos. Por fim, a decisão dos embargos deve ser publicada.

“Não me interessa as consequências”, ressaltou Barbosa. “Por mim, eu encerraria [o processo] ontem. Não seria em julho, não. Mas, infelizmente, eu tenho que obedecer aos prazos.”

Ao ser questionado sobre a forma de decretação da prisão o ministro respondeu: “Executa-se”. “Essa é a palavra que se usa tanto para matéria criminal quanto cível.”

Barbosa pretende levar todos os recursos dos condenados do mensalão para os demais ministros do STF julgarem no plenário. Ele até poderia julgá-los individualmente, mas vai encaminhar todos os recursos para o plenário julgar.

Na avaliação do ministro, o sistema penal brasileiro é totalmente a favor dos réus. “O sistema penal é muito frouxo. É totalmente pró-réu, pró-criminalidade”, disse Barbosa. “Essas sentenças que o Supremo proferiu de dez, de doze anos, no final, elas se converterão em dois anos, dois anos e pouco de prisão, porque há vários mecanismos para reduzir a pena.”

O presidente do STF também classificou como caótico o sistema prisional brasileiro. “Agora, isso, no Brasil, infelizmente, é utilizado para afrouxar ainda mais o sistema penal, o que eu acho um absurdo. Não há sistema penal em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil tão frouxo, que opere tanto pró-impunidade”, afirmou.

Para Barbosa, o país também padece de um “discurso garantista” que favorece os réus. “Há um discurso garantista que domina a mídia, a grande mídia, a mídia especializada. Esse discurso garantista é inteiramente pró-impunidade, embora com outra roupagem. E há a situação concreta do sistema prisional, que precisa, sim, ser melhorado.”

O ministro também atacou a legislação penal que permite que processos prescrevam. “Os mecanismos de contagem de prazo para prescrição são uma vergonha. Eles tornam o sistema penal um verdadeiro faz de conta.” Como exemplo, citou o caso de uma pessoa que cometeu um crime, em 2000, com pena de até dois anos. “Se o Ministério Público não propõe a ação e a ação não é recebida até 2004, nada mais pode ser feito”, lamentou. Segundo ele, por causa de “regras de prescrição absurdas”, “basta que um juiz engavete um processo contra uma determinada pessoa durante cinco, seis anos, esqueça aquele processo e, quando ele se lembrar, já estará prescrito”.

© 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.

Leia mais em:
http://www.valor.com.br/mensalao/3027704/prisoes-dos-condenados-do-mensalao-sairao-ate-julho-diz-joaquim-barbosa#ixzz2MHTTkSZ7

Sent from my iPad

Anúncios
Categorias:Uncategorized
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: