Companheiro Iscariotes – Dora Kramer – Estadao Sabado

Sábado, 24 de Outubro de 2009 | Versão Impressa

 Companheiro Iscariotes

http://bandnewsfm.band.com.br/colunista.asp?ID=14

 Dora Kramer

O presidente Luiz Inácio da Silva pode ser, e é, um político ardiloso. Mas não é um homem corajoso. Tampouco é um líder renovador. Não bate de frente com ninguém que possa vir a lhe ser útil amanhã, não enfrenta questões polêmicas, não compra brigas difíceis nem aceita disputa com igualdade de condições, só entra em conflitos protegido por escudos e, sobretudo, não confronta paradigmas.

Na dúvida, prefere a rendição. E pior, na condição de chefe da Nação, não hesita em classificar o Brasil como um país fadado a fazer política ao rés do chão e de mãos sujas.

Na entrevista publicada na Folha de S. Paulo de quinta-feira, Lula pretendeu demonstrar pragmatismo, mas o que exibiu mesmo foi um imenso conformismo, incurável conservadorismo e oceânica indiferença em relação a qualquer coisa que não tenha a ver com sua pessoa.

“No Brasil, Jesus teria que se aliar a Judas”, disse, como justificativa à sua tolerância para com a ausência de limites entre o público e o privado na operação da política brasileira.

Não é a primeira vez que o presidente se põe no patamar de divindade nem é inédita a manifestação de complacência em relação às piores práticas e seus praticantes. O exemplo, porém, agora foi mais infeliz do que nunca.

Desrespeitoso do ponto de vista religioso – ainda mais para quem preside a maior nação cristã do mundo – e ignorante do que tange ao registro histórico. Jesus, bem lembrou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, d. Dimas Lara Barbosa, não se aliou aos fariseus e penou exatamente por se manter fiel aos seus princípios.

Não se imagina que um político, nem mesmo um presidente da República, possa se conduzir por parâmetros santificados. Daí não ser aceitável também que dê ares sagrados aos seus atos.

Contudo, espera-se de lideranças políticas – principalmente daquelas detentoras da admiração popular e que tenham feito carreira apresentando-se como arautos da mudança – que não se acomodem. Não compactuem, que usem seus melhores atributos para melhorar os defeitos que os fizeram crescer no imaginário da população como a materialização do bem contra o mal.

Em Lula, a figura do progressista, um mito alimentado por duas décadas de ofício oposicionista, não resistiu ao poder. Bem como o símbolo da luta em prol da depuração dos costumes e defesa da ética mostrou seus pés de barro ao adentrar o Palácio do Planalto.

Antes de se especializar como comandante das tropas do mau combate, sempre se alinhando às piores causas, jamais vocalizando os melhores valores, Lula abandonou as reformas.

Algumas delas apresentou pro forma ao Congresso, como a tributária, a política, a previdenciária, mas ou não lutou por elas ou as deixou pelo meio do caminho. Outras, como a trabalhista e a sindical, simplesmente ignorou. Para não arbitrar conflitos e, assim, correr o risco de se confrontar com setores que lhe poderiam ser úteis.

Lula não é um homem que tome posições e brigue por elas. Não gosta de perder. Talvez considere que já tenha dado ao País sua cota nas três derrotas eleitorais antes de conseguir se eleger presidente. Uma vez conquistado o poder, usa seus instrumentos como um fim em si mesmo.

Ao longo de dois mandatos quase completos, o presidente Lula em nenhum momento sequer sinalizou disposição de empregar suas energias para ajudar a política brasileira a se modernizar. Ao contrário, valeu-se do atraso e apostou em seu aprofundamento.

Ao ponto de, na mesma entrevista, ter atribuído ao presidente do Senado, José Sarney, alguém a quem não hesitava ofender chamando de “ladrão” quando atuava como oposicionista, a condição de guardião da “segurança institucional” do Brasil.

Segundo ele, sustentou Sarney no cargo, a despeito de denúncias e mentiras confessadas, porque representava uma “garantia” ao Estado brasileiro. Não, significava uma caução para o controle do Executivo sobre o Senado, como admite na frase seguinte. A oposição, afirmou o presidente, faria “um inferno” no País, caso Sarney fosse afastado dando lugar ao vice, Marconi Perillo, cujo grande defeito foi ter dito de público que havia alertado Lula sobre a existência do mensalão no Congresso.

“Não entendi por que os mesmos que elegeram Sarney um mês depois queriam derrubá-lo”, declarou, fingindo-se de ingênuo, pois não faltaram fatos para propiciar a sua excelência perfeito entendimento a respeito da situação, perfeitamente compreendida pela bancada de seu partido no Senado.

O presidente, que outro dia mesmo reclamava dos políticos de “duas caras”, de novo encarnou a simbologia do mau exemplo. Convalidou, pela enésima vez, as práticas nefastas que passou a vida dizendo que precisavam ser combatidas.

Isso é pior do que ter duas caras: é jogar no lixo uma trajetória, enterrar uma biografia, é trair uma legião de brasileiros que o elegeu acreditando nas promessas de mudança.

Senado pagou R$ 66,7 mi em horas extras em 2009

23/10/2009

Sufocada a crise, reforma administrativa de Sarney empaca

 

  Lula Marques/Folha
Em fevereiro, ao virar presidente do Senado pela terceira vez, José Sarney prometera realizar uma ambiciosa reforma administrativa.

 

Depois, assediado por denúncias de malfeitos, Sarney fizera da reforma sua principal trincheira. Cortaria pessoal, cancelaria contratos, extinguiria privilégios.

 

Decorridos quase nove meses da posse de Sarney, o projeto encomendado à Fundação Getúlio Vargas, base da reforma, tornou-se um adorno de gaveta.

 

As denúncias contra Sarney desceram ao arquivo. Sua presidência foi salva por uma operação que traz impressas as digitais de Lula.

 

E a reforma, supostamente concebida para aliviar a Viúva, não produziu senão um gasto por ora inútil: R$ 250 mil pagos à FGV pelo estudo engavetado.

 

O Senado revela-se incapaz de implementar até mesmo os ajustes mais simplórios. Em março, prometera-se, por exemplo, instalar um ponto eletrônico.

 

Serviria para deter o descalabro das horas extras. A Folha revelara: em pleno recesso parlamentar, 3.883 servidores haviam recebido R$ 6,2 milhões em extras.

 

“Acho que vamos instalar imediatamente o ponto eletrônico”, Sarney reagira à época. Nada. Em julho, nova promessa.

 

O primeiro-secretário Heráclito Fortes viera aos holofotes para informar: lançaria por aqueles dias uma licitação para adquirir o equipamento do ponto digital.

 

Estaria funcionando em agosto, Heráclito assegurara. Lorota. Em reportagem levada às páginas do Correio (só para assinantes), o repórter Ricardo Brito informa:

 

1. A licitação ainda não foi feita. A primeira secretaria alega que encomendou a providência à direção-geral do Senado.

 

2. A direção-geral responde que a tomada de preços ainda depende da conclusão de estudos. Não tem data para acontecer.

 

3. Sob controle frouxo, as horas extras continuam sendo pagas à larga. Desde janeiro, os adicionais renderam aos servidores R$ 66,7 milhões.

 

4. Na chegada, não se exige o ponto dos beneficiários. Para se creditar dos extras, basta que o funcionário permaneça no Senado até 20h30.

 

5. O horário de saída é registrado numa rede eletrônica interna do Senado. A burla ao sistema não é incomum.

 

Noutra reportagem, escrita por Leandro Colon e veiculada pelo Estadão, esquadrinhou-se a pseudoreforma que Sarney conserva na gaveta.

 

A folha de salários dos servidores efetivos continua intocada: R$ 2,1 bilhões ao ano. Os terceirizados estão sendo estão sendo poupados da lâmina.

 

O número de comissionados –assessores contratados pelos senadores, sem concurso— permanece o mesmo: 2,8 mil cabeças.

 

No último final de semana, o blog noticiara que o Senado não conseguiu reduzir nem o quadro de faxineiros.

 

Submetida a uma nova licitação, a empresa Fiança Serviços Gerais Ltda, reavaliara o valor do contrato.

 

Cobrava R$ 15,6 milhões mensais para manter o asseio no prédio do Senado. Derrubou o valor para R$ 8 milhões. Economia de R$ 7,6 milhões anuais.

 

O que fez Sarney? Anulou a licitação. Em despacho publicado na segunda (19), o senador escreveu que a economia seria “mínima”.

 

Acrescentou: “É irrefutável que tal redução não possa se dar em detrimento dos menos favorecidos, dos mais humildes”.

 

Alegou que a redução salarial seria inconstitucional. Conversa fiada. A comissão de licitação já havia enfrentado o problema.

 

Parecer oficial, ignorado por Sarney, esclarecera o óbvio: “O Senado não tem vínculo patronal com qualquer trabalhador terceirizado”. A relação é com a empresa.

 

De resto, o Senado está renovando, em conta-gotas, os contratos com outras empresas terceirizadas.

 

Prorrogou, por exemplo, a contratação da Servegel, que fornece pessoal para o arquivo.

 

Fez o mesmo com Adservis, que provê mão-de-obra técnica para o setor que cuida do áudio do plenário e da TV Senado.

 

Há nesse contrato pelo menos 280 terceirizados com algum grau de parentesco com servidores efetivos do Senado. Nada foi feito contra o nepotismo mal disfarçado.

 

Ou seja, sob a “nova” presidência de Sarney, sobrevivem no Senado os velhos vícios.

 

Vícios que nasceram ou foram tonificados ao longo dos últimos 15 anos -sob Agaciel Maia, o ex-diretor-geral que Sarney nomeara na sua primeira presidência.

Escrito por Josias de Souza às 06h31

Procura-se um chefe de Estado

Estadão de Domingo está excepcional

procura se um chefe de estado

O dogma Lula é irrevogável

O dogma Lula é irrevogável
ARNALDO JABOR – O GLOBO – 01/09/09

Por que Aloizio Mercadante não manteve sua “irrevogabilidade”? Porque não teve coragem de enfrentar Lula.
Mas, por que não teve? A razão é a mesma que acomete muitos intelectuais “não petistas” : Lula é “inatacável”.
Poucas pessoas têm coragem de contestar um ex-operário, aparentemente honesto, que muito sofreu para chegar onde está. Além disso, Lula tem a cor do que seria a pátina da “revolução”, de uma “justiça social” vaga.
Por isso, pergunto-me: será que os intelectuais não veem que nossa democracia conquistada há vinte anos está sendo roída pelos ratos da velha política?
Não se trata (nem estou pedindo) que esculachem o presidente.
Lula tem várias qualidades, mas está usando só os seus defeitos: autoritarismo de Ibope alto, “lua de mel consigo mesmo”, confusão conceitual no ensopadinho ideológico do “lulismo” (discursos populistas e práticas oportunistas), ausência de um plano concreto, além do virtual e midiático PAC, alianças com os mais sujos para “governar” e ficando incapaz de fazê-lo pelas mesmas alianças que agora o manietam.
A atitude de Lula de se colocar “acima” da política como sendo “coisa menor” é uma sopa no mel para corruptos e vagabundos. No dia seguinte à absolvição de Sarney, o PMDB não deu trégua e já quer mais emendas orçamentárias, no peito.
Alguns intelectuais ficam “angustiadinhos”: “Ah…eu tinha um sonho…que se esfumou…” – choram os militantes imaginários, e nada fazem. A covardia intelectual é grande. Há o medo de ser chamado de reacionário ou careta. Todos continuam com a mania de que são “radicais” (como ser, por exemplo, corintiano doente).
Continuam ativos os três tipos exemplares de “radicais”: os radicais de cervejaria, os radicais de enfermaria e os radicais de estrebaria. Os frívolos, os burros e os loucos. Uns bebem e falam em revolução; outros zurram e os terceiros alucinam. Padecem da doença herdada (resistente a antibióticos) de um voluntarismo com ecos stalinistas, cruzada com o germe do sindicalismo oportunista. Para eles, “administrar” é visto como ato menor, até meio reacionário, pois administrar é manter, preservar – coisa de capitalistas.
Lula é dogma. Diante dele, abole-se o sentido crítico. É como desconfiar da virgindade de Nossa Senhora. Fácil era esculhambar FHC.
Volto a dizer: não quero que “demonizem” Lula; pelo contrário, quero até que o ajudem nessa armadilha em que o país (e ele) caiu por sua atitude.
Lula viaja nessa maionese ambivalente (que até a “The Economist” denuncia) de leninismo sindicalista com apresentador de TV, um “mix” de Waldick Soriano com Getúlio.
Com essas alianças, Lula revigorou o pior problema do país: o patrimonialismo endêmico, que tinha diminuído depois de FHC. Temos agora uma espécie de “patrimonialismo de Estado”: boquinhas para pelegos (200 mil) e pernas abertas para o PMDB.
Estamos diante de um momento histórico gravíssimo, com os dois tumores gêmeos de nossa doença: a direita do atraso e a esquerda do atraso. Como escreveu Bobbio, se há uma coisa que une esquerda e direita, é o ódio à democracia.
Essa crise é tão sintomática, tão exemplar para a mudança do país, que não podia ser desperdiçada pelos pensadores livres. É uma tomografia que mostra as glândulas, as secreções do corpo brasileiro – um diagnóstico completo. Esse espasmo de verdade, essa brutal explosão de nossas vísceras, talvez seja perdida porque as manobras do atraso de direita e do atraso de esquerda trabalham unidas para que a mentira vença.
E intelectuais sérios, artistas famosos e celebridades não abrem a boca. Onde estão os velhos manifestos de que eles gostavam tanto?
Quando haverá manifestações da sociedade para confrontar a ópera bufa que rola à nossa frente? As denúncias foram todas provadas, a imprensa denuncia e é ameaçada, enquanto os canalhas se sentem protegidos pelo labirinto do Judiciário. E não se trata mais de mensalões e mensalinhos, netinhos ou netinhas nomeadas; trata-se da implosão de nossas instituições republicanas, feita pelos próprios donos do poder.
O Brasil está entregue à mentira oficializada, manipulada pelo governo e o Legislativo, num jogo de “barata-voa” com as denúncias, provas cabais, evidências solares, tudo diante dos olhos impotentes da opinião pública. E homens notáveis do país estão calados. Quando se manifestam isoladamente, são apenas suspiros esparsos, folhas de outono, lamentos doloridos…
Mudar é trair, para os tais “radicais” dos três tipos. Ninguém tem coragem de admitir a invencibilidade do capitalismo global, com benesses e horrores (como a vida). Ninguém abre mão da fé em utopias ridículas – o presente é chato, dá trabalho; preferem um futuro imaginário.
Não admitem que um “choque de capitalismo” seria a única bomba a arrebentar a casamata paralítica do Estado inchado, gastador e ineficiente, e que isso seria muito mais progressista que velhas ideias finalistas, esse “platonismo” de galinheiro sobre o “todo, o futuro, o ser, a história”. Eles não abrem mão dessa “elegância” filosófica ridícula. Só pensam no que deveria ser e não enfrentam o que inexoravelmente é. Preferem a paz de suas apostilas encardidas. Há uma grande indigência teórica sobre o Brasil contemporâneo. Ignoram a estrutura colonial e preferem continuar com teses mortas.
O mito do messianismo é muito forte, com sua origem religiosa. Não entendem que o homem de “esquerda” de hoje tem que perder fé e esperança, e que o verdadeiro progressista tem de partir do não-sabido e inventar caminhos.
Só uma força plebiscitária poderá mover essa grande pizza envenenada.
Por isso, pergunto, como os antigos: quando haverá uma manifestação séria da opinião pública? Uma ação continuada de notáveis da República para impedir esse jogo de carniça entre os Três Poderes, essa vergonha que humilha o Brasil? Vamos continuar de braços cruzados?

Clube dos 24%

Sábado, 12 de Setembro de 2009 | Versão Impressa

Clube dos 24%

Mauro Chaves

Art. 1º: Em razão do crescimento de seu corpo de associados, este Clube, anteriormente denominado “dos 16%”, por meio do presente instrumento de alteração estatutária passa a denominar-se “Clube dos 24%”.

Art. 2º: Os integrantes deste Clube reiteram que jamais foram entrevistados por qualquer instituto de pesquisa de opinião, nem conhecem quem quer que seja que já tenha sido entrevistado por algum instituto de pesquisa de opinião, ou já tenha ouvido falar da existência de alguma pessoa que já tenha sido entrevistada por algum instituto de pesquisa de opinião, que tenha manifestado sua aprovação a quem anunciam como ainda detentor de 76% de opinião favorável da população.

Art. 3º: Os integrantes deste Clube consideram todos os cidadãos pessoas comuns, obrigadas, igualmente, a obedecer às leis e a manter a decência no exercício de cargos públicos, sem deles se aproveitar para favorecer parentes e/ou apaniguados – nestes incluídos eventuais namorados de netas -, independentemente dos cargos que políticos veteranos tenham ocupado na República, ou da oligarquia regional que tenham fundado, ou do coronelismo eletrônico que tenham comandado, ou da profusão de gestores de populações miseráveis que tenham conseguido colocar no poder durante décadas, inclusive com a utilização, atualizada para efeitos eleitorais, de formas de agradar ao povaréu que se usavam na Antiguidade romana, com festivos programas do tipo cachaça et circenses, levados aos bairros mais pobres e populosos.

Art. 4º: Os membros deste Clube consideram que tão repulsivo quanto o desrespeito à liberdade de expressão, assegurada pela Constituição, é o acumpliciamento corporativo, que pela demora em reverter a censura prévia a faz cumprir seu real objetivo, que é o de impedir – pelo esfriamento do assunto na mídia e consequente arrefecimento de mobilizações de protesto – a transmissão de informações, de interesse da sociedade, sobre bandalheiras perpetradas por poderosos da República, com os recursos extraídos do bolso dos escorchados cidadãos contribuintes.

Parágrafo único: Os integrantes desta associação consideram que importa menos o direito de os jornalistas darem informações à sociedade do que o direito que esta tem de recebê-las.

Art. 5º: Este Clube se recusa a considerar “quase indigente” um cidadão que exerce a atividade de caseiro e como tal é um trabalhador como qualquer outro, digno de respeito e com direito à preservação de seus sigilos bancário e fiscal, sem que autoridade alguma possa ter acesso a suas contas bancárias sem a devida autorização judicial.

Art. 6º: Este Clube atesta que a empresa Petróleo Brasileiro S/A, mais conhecida por Petrobrás, foi criada em outubro de 1953, e não em 2003.

Art. 7º: Este Clube considera que as decisões importantes sobre o sistema de exploração das riquezas naturais do País devem se basear em projetos de lei discutidos amplamente nas duas Casas Legislativas, com inteira liberdade de opinião – inclusive divergente – dos representantes da sociedade junto ao Poder Legislativo, sem imposições ou ameaças de outro Poder, e muito menos a tentativa de jogar à execração pública quem quer que discorde do afogadilho eleitoreiro com que se pretende deliberar sobre questões que só terão implicação prática daqui a mais de uma década.

Art. 8º: Este Clube repudia a tentativa de associar sentimentos de patriotismo a opções governamentais mais motivadas por pressa eleitoral do que por fundamentações técnicas, assim como rejeita o aproveitamento de importantes datas cívicas nacionais para associá-las a projetos políticos governamentais de impacto.

Art. 9º: É da lembrança dos membros deste Clube o fato de um ex-chefe de Estado e governo já ter conclamado a população a sair às ruas de verde e amarelo, para manifestar sua adesão a determinada proposta governamental, o que resultou no esgotamento dos estoques de pano preto nas lojas do País, uma vez que tecidos negros passaram a cobrir as casas, os prédios, os carros e as pessoas por todo o território nacional.

Art. 10º: Este Clube discorda da afirmação segundo a qual o País, antes, não se fazia ouvido e era alvo de chacota internacional, enquanto hoje é admirado e acatado no exterior – pois o que ocorre é justamente o contrário: no que concerne a certos comportamentos pessoais cupulares, se antes havia sobriedade e elegância consentâneas à responsabilidade de condutor maior da República, hoje há uma múltipla avacalhação de linguagens, gestos e posturas, de todo incompatíveis com a majestade do cargo, o que, somando-se às gafes constantes e abissais, tem induzido – isso sim – a chacotas contra o País.

Art. 11º: Sobre a posição do País em negócios internacionais, este Clube acha que temos sido muito dadivosos, sem exigir o equilíbrio da reciprocidade, quer revendo acordos só em favor de parceiros (não nossos), quer aceitando protecionismos que barram nossos produtos, quer engolindo o péssimo tratamento dado a cidadãos brasileiros com atividades nos países vizinhos, quer não reagindo a ocupações manu militari de propriedades de empresas brasileiras.

Art. 12º: Este Clube avalia que o comércio internacional tem sido balizado pelas barbas brancas e generosas de nosso Papai Noel Mercosul (Papanomer), que nada vende, tudo dá e tudo compra – inclusive armamentos bilionários há muito encalhados no mercado bélico mundial.

Art. 13º: Este Clube abomina o fato de, num total de 183 países, o nosso ser o que exige o maior (sim, o maior) número de horas trabalhadas para pagar ao Fisco – tendo como contrapartida a qualidade dos serviços públicos que bem conhecemos.

Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e pintor. E-mail: mauro.chaves@attglobal.net

”Nenhum senador foi punido, só jornal”

Crítica do professor Di Franco foi feita durante debate sobre censura imposta ao “Estado” no caso Sarney

Rodrigo Alvares

“Estamos assistindo a uma onda de podridão no Senado e nenhum senador foi punido. O único punido foi um jornal, que disse a verdade. Isso é impunidade“, disse o professor de ética e doutor em comunicação Carlos Alberto Di Franco durante debate transmitido na quinta-feira pela TV Estadão, cujo tema foi a censura judicial à imprensa. Com mediação do jornalista Roberto Godoy e participação do jornalista Eugênio Bucci e dos internautas, discutiu-se a censura imposta ao Estado e ao estadao.com.br em relação à divulgação de notícias sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no âmbito da Operação Boi Barrica, da PF.

 

Assista à integra do debate na TV Estadão

“Os punidos são os leitores do jornal, a sociedade, que encontra barreira no caminho à informação. Matamos assim a razão de ser da imprensa”, criticou Bucci. De acordo com ele, a imprensa é um elemento de incômodo ao poder. “É importante termos consciência de que a imprensa erra, mas isso não justifica sua tutela.”

Em relação à censura imposta pelo desembargador Dácio Vieira, foi discutido se o direito à imagem pode se sobrepor ao direito à informação. “Não se pode invocar o direito à intimidade, em caso de homem público”, defendeu Di Franco. “Não me parece que o Estadão tenha invadido informações que se referem à vida íntima das pessoas”, observou Bucci.

Di Franco reforçou o comentário feito pelo presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB), Mozart Valadares, durante entrevista à TV Estadão, de que a censura à imprensa é um atentado à Constituição. “É uma agressão à Constituição e à sociedade”, ressaltou.

“A liberdade não é um luxo dos jornalistas, mas um direito de todos os cidadãos. Sentenças judiciais não podem se interpor à liberdade de imprensa. É uma agressão a todos os cidadãos quando há restrição da imprensa”, disse Bucci.

Um internauta indagou se foi coincidência a distribuição do recurso contra o jornal para o desembargador Dácio Vieira. “Nunca vi um caso parecido, de um magistrado assumir ação de pessoa de estreita relação“, respondeu Di Franco. Bucci seguiu a mesma linha. “Sabemos que o magistrado tem relação próxima, familiar com Sarney. Traz a aparência de um conflito de interesses.”

“CASCA GROSSA”

O jornalista também salientou, a respeito do isolamento de Brasília do resto do País, que “existe uma cultura da casca grossa” na capital federal. “Aguentar as críticas e sobreviver. Mas o que parece uma virtude, na verdade, é condenável. O político precisa ter uma casca fina para responder à sociedade e a imprensa representa isso. Ouvimos que a imprensa não representa o Brasil, mas isso não é verdade. O voto não é para mediar o debate público.” Segundo Di Franco, os políticos em Brasília vivem numa bolha. “Alguns se lixam para a opinião pública. É um isolamento da cidadania.”

Em outra pergunta enviada por um internauta, Di Franco e Bucci conversaram sobre o sigilo da representação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul contra a governadora Yeda Crusius (PSDB-RS). A procuradoria ingressou na quarta-feira com ação de improbidade administrativa contra ela. “Em princípio, o servidor público tem a tendência de negligenciar informações. Esta é uma ação importante, disse Di Franco. Bucci ficou intrigado com o fato de o processo correr em segredo de Justiça. “Só o que resolve o problema da liberdade de imprensa é mais liberdade de imprensa.”

‘A questão da censura é a mesma da crise do Senado’

Para José Arthur Giannotti, não é papel do Judiciário impor restrições à veiculação de informações

Julia Duailibi, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), José Arthur Giannotti, um dos filósofos mais respeitados do País, afirmou ontem, em entrevista ao Estado, não ser papel do Judiciário impor restrições à veiculação de informações de interesse público. “A questão da censura, ao meu ver, é a mesma questão que está levando à crise do Senado, que está levando à esculhambação da política na América Latina. É uma questão mundial, mas no Brasil acontece de forma muito aguda”, afirmou.

 

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No dia 30, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu o Estado de publicar informações sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de quem é amigo. “Quando você tem juízes que estão tomando parte no festim de Brasília, eles entendem perfeitamente que precisam defender o festim”, disse. Para o filósofo, a democracia brasileira, “frágil”, propicia situações como essa. “Temos sempre de estar vigilantes”, disse Gianotti, que completou: “O que temos é uma bagunça generalizada.” A seguir, trechos da entrevista.

 

Qual avaliação o sr. faz da proibição imposta ao jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações sobre o filho de Sarney?

Em primeiro lugar, isso está dentro de um problema geral na América Latina, que é a ameaça à democracia formal, que é uma democracia de direitos. Passamos por uma época de crescimento, do Brasil em particular. Uma massa grande de cidadãos entrou para o sistema político, e os seus representantes são pessoas que estavam inteiramente de fora da vida política tradicional. E esse pessoal não tem nenhum compromisso com a democracia formal. A questão da censura, ao meu ver, é a mesma questão que está levando à crise do Senado, que está levando à esculhambação da política na América Latina. É uma questão mundial, mas no Brasil acontece de forma aguda.

 

O sr. acha ser papel do Judiciário impor restrições à veiculação de informações de interesse público?

Não, óbvio que não. Acontece que, quando você tem juízes que estão tomando parte no festim de Brasília, eles entendem perfeitamente que precisam defender o festim.

 

Decisões do Judiciário são influenciadas por questões políticas?

Quando decisões do Judiciário chegam à Corte Suprema, sempre são influenciadas pelo jogo político. A Suprema Corte é o lugar onde se faz a união entre direito e política, em qualquer lugar do mundo.

 

No Brasil, por ser ainda uma democracia recente, essa influência ocorre com mais frequência?

Sim, no Brasil temos que resistir ao máximo. Temos que perceber também que isso não é apenas um epifenômeno (fenômeno acessório), não é uma coisa acidental. Está ligado ao aumento da cidadania no Brasil. Na medida em que uma massa enorme entrou no mercado, passou a participar da vida cotidiana, com seus direitos. Eles (integrantes dessa massa), como acabaram de vir, pensam em termos dos ganhos imediatos. Não são capazes de perceber que um ganho imediato pode ser abolido numa perspectiva mais longa. Essa falta de previsão, que marca o governo Lula, leva ao desprezo da democracia formal. Se os nossos representantes tivessem uma cultura política mais aprofundada, isso não aconteceria.

 

Como conciliar liberdades individuais e direito à informação num País em que a Justiça está sujeita à influência política? São necessárias novas regras?

Não adianta regra. O problema é que você passa a obedecer à regra, e outras pessoas reclamam quando a regra é obedecida. Sempre haverá um desgraçado que vai querer passar a perna na regra.O que tem de ser feito, e ao meu ver está sendo bem feito, é lutar contra a decisão imposta de uma forma férrea e ainda com a bênção de um direito que, afinal de contas, é mal interpretado.

 

Qual lição o País deveria tirar de episódios como esse?

Que a nossa democracia é muito frágil. E nós temos sempre de estar vigilantes.

 

Essa censura remete a épocas como a do regime militar?

Acho que não. Na ditadura, tivemos outro processo.Houve uma ruptura do sistema democrático. Não é isso que acontece agora. O que temos é uma bagunça generalizada. Ela reflete a enorme variedade da sociedade brasileira hoje. É a integração dessa massa na vida cotidiana, pública e política.

 

As instituições brasileiras tendem a se fortalecer com o amadurecimento da democracia?

Tendem, mas também há tendências que são contrárias. Existem países que não dão certo. Nada leva a dizer que o Brasil vai dar certo. Veja o caso da Argentina. Era um grande país, mas se estrumbicou. Nada impede que o Brasil percorra este caminho.

Procura alta revela insuficiência de planos habitacionais – 18/6/2009

Procura alta revela insuficiência de planos habitacionais – 18/6/2009

Fonte:Valor Econômico

Samantha Maia, de São Paulo
18/06/2009

Moradia: Em apenas três capitais, inscritos no Minha Casa, Minha Vida ultrapassam 350 mil

Davilym Dourado/valor Secretário de Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl: seis projetos da CDHU foram apresentados para a Caixa Maria Espírito Santo de Oliveira, 48 anos, mora com o marido e o filho de 17 anos no centro da capital paulista, próximo ao viaduto Santa Ifigênia. Cartão postal da cidade, o viaduto divide a cena com residências antigas e em péssimo estado de conservação. O aluguel de um apartamento de dois quartos custa R$ 600, e é o que, com muito esforço, cabe no orçamento de R$ 1 mil de Maria, já comprometido com gastos da família com gás, luz, telefone, internet e supermercado. Maria é vendedora de cosméticos, maranhense, residente em São Paulo há 30 anos e integrante do déficit habitacional brasileiro por custo excessivo do aluguel em proporção a sua renda. Na semana passada ela foi à sede da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) para se cadastrar, pois ouviu que haverá novas ofertas de casas populares. “Quero uma casa própria, o dinheiro do aluguel pesa muito, é um dinheiro grande jogado fora”, diz ela. O atendente avisou que não há previsão para o sorteio para novas moradias. Da mesma forma, é difícil prever quando haverá uma redução significativa do déficit habitacional no país, estimado hoje em 7,6 milhões de moradias. Ele engloba locais cujo aluguel compromete mais que 30% da renda do morador, residências precárias, casas onde moram mais de uma família e a habitação em locais construídos para fins não-residenciais. Assim como Maria, um grande volume de pessoas bateu às portas das prefeituras na esperança de obter uma das 1 milhão de casas prometidas pelo anúncio do plano Minha Casa, Minha Vida no começo de abril. Só nas capitais de São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro já apareceram cerca de 353,5 mil novos interessados. A oferta, porém, ainda está longe de atender à procura. Apesar do plano federal não especificar quanto será investido em cada cidade, essas três capitais estimam que cerca de 163 mil unidades habitacionais serão construídas em seus territórios pelo programa, menos da metade do número de interessados. De acordo a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, já foram contratados, dentro do programa, seis mil unidades. Ainda segundo ela, a Caixa já recebeu 400 projetos para o programa, que totalizam 73 mil unidades. Esses projetos estão em fase de análise. Margareth Uemura, arquiteta urbanista do Instituto Polis, diz que a demanda não era desconhecida pelas administrações públicas, mas a falta de oferta de recursos para o setor deixava as pessoas em casa. “O maior desafio das prefeituras agora é o de conseguir administrar essa demanda reprimida, para saber o que é prioridade atender. Os recursos federais do Minha Casa, Minha Vida uma hora vão acabar, mas a fila por moradias não”, diz. O aumento de recursos para a área evidencia a necessidade das administrações locais estruturarem bem não só o seu cadastro, mas seu planejamento territorial, que indique os locais que podem receber o investimento. Até o momento, os programas locais têm mostrado pouco fôlego para combater o déficit de moradias. A cidade do Rio, onde o déficit é de 300 mil unidades habitacionais, não contava com um programa focado na construção de casas para famílias com renda até três salários mínimos. A prefeitura de São Paulo construiu, em três anos, 8,5 mil moradias, e tem mais 14, 6 mil em andamento. Os projetos beneficiam 80 mil pessoas, mas há uma lista de mais 700 mil à espera de novas casas no cadastro da Cohab-SP. Belo Horizonte possui 8,5 mil casas sendo construídas e um déficit de 50 mil. Nos Estados, os projetos de habitação popular são mais robustos, mas mesmo assim não conseguem enxergar o fim do déficit. O governo paulista está construindo 66,4 mil casas e deve iniciar a construção de mais 28 mil até o fim de 2010. O déficit estimado no Estado, porém, é de 1,478 milhão de moradias. No Rio, 36 empreendimentos em andamento devem beneficiar 18.249 famílias, e o governo tem intenção de construir mais 25 mil casas na sua gestão, mas o déficit fluminense é de 608,8 mil casas. Em Minas, a situação não é diferente. A meta é de construir 30 mil moradias até o fim de 2010 – já foram entregues 17,5 mil -, frente a um déficit de 721 mil. O forte aumento de pessoas inscritas em cadastros para habitação popular chamou atenção para o tema ao dar cara aos números do déficit habitacional. Os recursos federais, por sua vez, acabaram impulsionando nas administrações locais esforços para viabilizar empreendimentos. “Desde o fim do BNH a questão da moradia não é priorizada no país. Isso bota o tema de novo nas prioridades”, diz Leonardo Picciani, secretário de Habitação do Rio. O Rio foi o primeiro Estado a doar terrenos para o Fundo Nacional do programa Minha Casa, Minha Vida. São cinco áreas na Zona Norte da capital com capacidade para receber cerca de mil unidades. Segundo o secretário, também está sendo estudada pela Fazenda do Estado a possibilidade de desonerar do ICMS a cadeia produtiva da construção. O Estado deve receber 100 mil casas do programa. O Estado de São Paulo apresentou seis projetos pilotos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) à Caixa para verificar se eles estão adaptados aos padrões do programa federal. Em todos os casos já há terrenos regularizado, que, segundo o secretário de Habitação paulista, Lair Krähenbühl, poderão ser doados ao fundo do programa caso os projetos sejam viáveis. Os empreendimentos, por sua vez, poderiam ser licitados pela Caixa às construtoras. “Como os projetos da CDHU são maiores que o anunciado pelo Minha Casa, Minha Vida, a Caixa tem que fazer o cálculo de custo da construção para ver se eles podem integrar o programa”, diz ele. O programa federal prevê a construção de 183,9 mil unidades habitacionais no Estado. Krähenbühl não quer falar em números para não frustrar expectativas caso os projetos não sejam enquadrados. “O preço estabelecido pela União, de R$ 52 mil para apartamentos em regiões metropolitanas, é muito baixo para São Paulo”, diz. Segundo ele, a habitação popular na região metropolitana de São Paulo tem um custo estimado em ao menos R$ 58 mil, sem contar o custo do terreno. Minas, uma exceção entre os Estados, ainda não assinou o termo de adesão ao programa. Segundo o presidente da Cohab-MG, Teodoro Alves Lamounier, o Estado apresentou à Caixa uma proposta para a Cohab mineira atuar no gerenciamento da construção e na administração do crédito e aguarda uma resposta. “Queremos entrar como um agente organizador desse processo para os municípios”, diz Lamounier. O programa federal prevê construir 88 mil casas em Minas, sendo 35 mil para famílias com renda de até três salários mínimos. O presidente da Cohab diz que, caso a autarquia seja contemplada com recursos do programa, ela tem capacidade de construir 10 mil casas para essa faixa. Capitais aceleram projetos para atrair investimentos De São Paulo 18/06/2009 As prefeituras estão acelerando esforços para atrair os investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. O governo federal determinou o número de investimentos a ser destinado a cada Estado de acordo com o déficit habitacional, mas o direcionamento para os municípios dependerá da capacidade que cada administração terá para fazer o projeto avançar. A prefeitura de São Paulo já anunciou o primeiro empreendimento da cidade destinado ao programa, no bairro de São Mateus, na Zona Leste. Segundo a Secretaria Municipal da Habitação, serão construídas 480 unidades habitacionais de 45 metros quadrados (m2) e dois dormitórios em um terreno de 25 m2 cedido pela Cohab-SP, a um custo de R$ 4,6 milhões. O custo total do empreendimento é de R$ 40 milhões e a previsão de entrega é de 18 meses. Outros oito terrenos estão reservados para o programa, dos quais cinco na zona Leste, um no centro e dois no centro expandido. A prefeitura informa que ao menos um deles já tem um projeto de construção aprovado de 300 unidades, que pode ser incorporado ao Minha Casa, Minha Vida. Segundo Margareth Uemura, arquiteta urbanista do Instituto Polis, nessa hora sairão na frente as prefeituras que fizeram seu planejamento territorial e possuem plano diretor que indicam as áreas que podem receber investimentos em habitação popular. “Quem vai conseguir viabilizar o plano federal são as prefeituras que já atendem essa demanda de alguma forma e os recursos federais virão para ampliar essa atuação”, diz ela. Na capital do Rio, a prefeitura, que até hoje não tinha um programa focado para o perfil de renda de até três salários mínimos, está identificando os terrenos públicos e privados na cidade. No caso dos públicos, para fazer a regularização, e dos privados, para facilitar acesso das construtoras. A meta da prefeitura é conseguir conquistar metade das 100 mil unidades habitacionais previstas para o Estado. “A regra do sistema é dos projetos irem para quem se habilitar melhor, e estamos trabalhando nisso”, diz Jorge Bittar, secretário de Habitação da cidade do Rio. Belo Horizonte está preocupada com o custo. Como a maioria das cidades de Minas tem menos de 100 mil habitantes, a capital teme que as construtoras prefiram investir em outros municípios por ser mais barato. “Os empresários estão discutindo em que locais devem investir. Achamos que os valores das moradias têm de ser revistos porque senão BH pode perder esses investimentos para outras cidades”, diz o secretário municipal de Habitação, Carlos Medeiro. O preço máximo da unidade para a região metropolitana de Belo Horizonte é de R$ 46 mil e no interior é de R$ 42 mil. A prefeitura tem hoje 8,5 mil moradias sendo construídas, com a meta de chegar a 10 mil até 2012. O ritmo tem sido fraco até então. Segundo levantamento da prefeitura, de 1993 a 2008, foram entregues cerca de 15 mil moradias frente a um déficit atual de 50 mil. “Ficamos 20 anos sem política nacional de habitação, agora houve esse aporte de recursos federais que deve impulsionar os investimentos. É importante, porque o município sozinho não dá conta”, diz Medeiro. A administração municipal cadastrou os interessados com renda de até três salários mínimos até o dia 5 de junho. A cidade de São Paulo também deve esbarrar com o problema de custo elevado dos terrenos. Segundo o secretário estadual paulista de Habitação, as prefeituras de cidades com mais de 100 mil habitantes estão frustradas pela dificuldade de arrumar terrenos e viabilizar as obras dentro do custo máximo estabelecido pelo Minha Casa, Minha Vida. “Se o custo do terreno entrar na conta do preço do imóvel, as grandes cidades terão muita dificuldade para receber esses investimentos”, diz o secretário paulista de Habitação Lair Krähenbühl. (SM)

Viagem do governo à Ásia rende bilhões em divisas ao País

Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nº 811 – Brasília, 25 de Maio de 2009
Viagem do governo à Ásia rende bilhões em divisas ao País
O Brasil tem pela frente uma ampla possibilidade de crescimento das relações comerciais com novos parceiros, além daqueles tradicionais. É o que revelam os resultados da recente viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Arábia Saudita, China e Turquia, encerrada na última sexta-feira (22). Somente na China, o governo brasileiro celebrou contratos e acordos comerciais de bilhões de dólares, como o que garantiu à Petrobras um financiamento de US$ 10 bilhões do Banco de Desenvolvimento Chinês (China Development Bank – CDB), por dez anos. O Brasil também avançou no debate sobre uma estratégia macroeconômica que inclui a substituição do dólar pelas moedas nacionais nas transações comerciais entre os dois países. A Petrobras usará os recursos chineses para financiar investimentos no pré-sal.

No mesmo contrato com o CDB, foi acertado um aumento no volume de exportação de petróleo para a China, que em março superou e se tornou o maior parceiro comercial do País, ultrapassando os Estados Unidos pela primeira vez em 80 anos. Esse fato reflete a política do Ministério das Relações Exteriores de diversificar as relações diplomáticas brasileiras com outros países. “E a tendência é a gente crescer ainda mais”, afirmou o presidente Lula, em seu programa semanal de rádio Café com o Presidente.

Para Lula, o Brasil deve continuar prospectando novos negócios e mostrar que não produz apenas commodities. “Temos que garimpar, temos que convencer as pessoas de que nossos produtos são melhores”, enfatizou.

Nova geografia mundial – Segundo o presidente, este é um trabalho para mudar a “geografia comercial do mundo”, criando um cenário onde o Brasil tenha uma pauta de exportação diversificada e ampla, não ficando dependente das grandes potências econômicas tradicionais. “Vou continuar viajando. Porque nesse mundo globalizado, a gente não pode ficar esperando que o comprador bata à nossa porta. Os vendedores, como nós, é que temos que sair, bater à porta dos outros e dizer que existimos e que temos produtos sofisticados, além das commodities”, declarou.

Na Arábia Saudita, por exemplo, o governo brasileiro lançou as bases para novos investimentos em setores estratégicos, como energia e alimentos. Segundo o MRE, os acordos incluem ainda os desenvolvimentos científico, tecnológico, hídrico e de infra-estrutura. A expectativa é de que o Brasil possa também exportar serviços para a implantação de três cidades que os sauditas pretendem construir — uma cidade turística, uma industrial e uma tecnológica.

A Arábia Saudita é o nosso maior parceiro comercial entre os países árabes, lembrou Lula. “Temos um fluxo de balança comercial de US$ 5,5 bilhões”. Ao mesmo tempo, disse ele, a Arábia Saudita representa 60% do PIB das nações do Conselho de Cooperação do Golfo. Portanto, é o País mais importante da região e tem enorme potencial para realizar trocas comerciais com os brasileiros”, afirmou ele.

Passagem para o Oriente – A Turquia foi a última etapa da viagem. Até agora, o país mantinha pouco intercâmbio com a América Latina e o presidente Lula foi o primeiro mandatário do Brasil a visitá-la, desde Dom Pedro II. “Temos hoje apenas US$ 1,5 bilhão da balança comercial, o que é pequeno para dois países que, juntos, somam mais de 260 milhões de habitantes”.

Foi criada uma comissão coordenada pelo ministro Celso Amorim (MRE), que deve se reunir ainda neste ano, e já está agendada a vinda de ministros da Turquia ao Brasil, acompanhados de delegações empresariais. “Convidei o primeiro-ministro (Recep Yayyip Erdogan) para voltar ao Brasil ainda este ano e, em agosto, possivelmente, ele já venha. E o presidente (Abdullah Gül) talvez venha no ano que vem”, disse o presidente Lula.

Feirão da Casa Própria movimenta R$ 1 bilhão em São Paulo

sábado, 23 de maio de 2009, 18:12 | Online

 

Evento vende 110 mil unidades residenciais com financiamentos que cobrem até 100% do valor do imóvel

GUSTAVO URIBE - Agencia Estado

Filipe Araújo/AE

Feirão acaba neste domingo

SÃO PAULO - No penúltimo dia da quinta edição do Feirão da Casa Própria, que oferece 110 mil unidades residenciais com financiamentos que cobrem até 100% do valor do imóvel, o volume de negócios fechados até as 16 horas de hoje chegou a R$ 966 milhões em São Paulo, levando em conta os contratos assinados no local e os já negociados. Segundo a assessoria da Caixa Econômica Federal (CEF), até o final da tarde deste sábado o total de negócios firmados no feirão deveria atingir a marca de R$ 1 bilhão, dois terços do estimado para os quatro dias do evento (R$ 1,5 bilhão). 

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Até as 16 horas, a organização do evento contabilizou a visita de 60 mil pessoas ao Centro de Exposições Imigrantes (SP) – 26 mil hoje e 34 mil na quinta e na sexta-feira. O Feirão da Casa Própria termina amanhã e a expectativa da CEF é de que o público chegue a 100 mil.O feirão é a aposta da Caixa Econômica para manter em alta a indústria da construção civil e o ritmo de contratação de empréstimos imobiliários. As ofertas no mercado atendem a todos os bolsos, com financiamentos que chegam a prazos de 30 anos. Os interessados podem fechar o negócio no evento ou assinar o contrato posteriormente.

Nos quatro primeiros meses do ano, o banco liberou só no Estado de São Paulo R$ 2,9 bilhões em crédito habitacional, contra R$ 1,3 bilhão no mesmo período do ano passado. Em unidades habitacionais, o salto foi de 24.826 no mesmo período de 2008 para 67.633 o primeiro quadrimestre deste ano.